Câmara Municipal de Japaratinga (AL)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 771, de 23 de setembro de 2025
INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI A ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADAE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de setembro de 2025
- Número
- 771
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada