Câmara Municipal de Japaratinga (AL)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 319, de 17 de julho de 2002
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, DE CARATER DELIBERATIVO CONSULTIVO, ORIENTATIVO E DE FUNCIONAMENTO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de julho de 2002
- Número
- 319
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada