Câmara Municipal de Japaratinga (AL)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 747, de 21 de fevereiro de 2025
DISPÕE SOBRE O AMPARO PSICOLÓGICO PARA MÃES, PAIS OU TUTORES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de fevereiro de 2025
- Número
- 747
- Publicação
- 21 de fevereiro de 2025
- Vigência
- Não informada