Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Japaratinga (AL)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 375, de 11 de julho de 2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRA PARTIIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO RECURSOS FGTS, NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL , OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR COLETIVAS, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃODO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM ALTEARAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004 DE 14/12/2004, PUBLICADA NO D.O.U EM 20/12/2004 INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
11 de julho de 2006
Número
375
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada