Câmara Municipal de Japaratinga (AL)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 742, de 20 de março de 2025
CRIA CONSELHO E ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI AFEDERAL Nº 11.346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de março de 2025
- Número
- 742
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada