Câmara Municipal de Japaratinga (AL)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 122, de 23 de dezembro de 1980
DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECIAIS PARA ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de dezembro de 1980
- Número
- 122
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada