Câmara Municipal de Japaratinga (AL)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 547, de 01 de abril de 2014
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO E ADMISSÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS EDÊMIAS, AMAPARADAS PELO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006. E PELA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 DE 05 D EOUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 1 de abril de 2014
- Número
- 547
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada