Câmara Municipal de Japaratinga (AL)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 739, de 16 de janeiro de 2025
“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE JAPARATINGA/AL, ESTABELECE COMPETÊNCIA DE SEUS ÓRGÃOS, FIXAM CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 16 de janeiro de 2025
- Número
- 739
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada