Câmara Municipal de Japaratinga (AL)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 684, de 22 de dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEICOMBATE ÁS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.994/14, E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de dezembro de 2022
- Número
- 684
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada