Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Altera a Lei Complementar nº 278, de 14 de janeiro de 2014, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias e dá outras providências.
Altera os Anexos V e VI da Lei nº 2.993, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC.
Dispõe sobre autorização à contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF para execução do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA.
Dispõe sobre a instituição do Programa Auxílio do Bem, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social desabrigadas por enchentes.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras Providências.
Proíbe a cobrança de taxas bancárias em contas correntes inativas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches do Estado fornecer alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda.
Altera dispositivos da Lei nº 1.169, de 13 de dezembro de 1995, que transforma o Departamento de Trânsito em Autarquia, e dá outras providências; e Lei nº 2.448, de 10 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – DETRAN/AC.
Altera dispositivos da Lei nº 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e estabelece diretrizes para sua consecução.
Altera a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, e a Lei nº 4.085, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõem sobre a estrutura básica da administração do Poder Executivo.
Altera a Lei nº 3.736, de 26 de maio de 2021, que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no Estado, visando o combate e a prevenção a violência contra a mulher.
Altera dispositivos da Lei nº 1.781, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Funções, Carreira e Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual.
Altera a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo.
Institui o Programa de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na “Cidade do Povo”, autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de uso comercial e de serviços na “Cidade do Povo”, e revoga a Lei nº 2.740, de 25 de setembro de 2013.
Revoga a Lei nº 2.839, de 8 de janeiro de 2014, que autoriza a instituição de Programa Habitacional do Servidor Público do Estado e altera a Lei nº 1.312, de 29 de dezembro de 1999.
Altera dispositivo da Lei nº 3.915, de 1º de abril de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio temporário de saúde aos servidores em efetivo exercício no sistema estadual de saúde.
Dispõe sobre o pagamento de indenização extraordinária a servidores contratados na forma do inciso X do art. 27 da Constituição do Estado do Acre, pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e pelo Departamento Estadual de Águas e Saneamento - DEPASA, atual Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre - SANEACRE.
Altera a Lei nº 930, de 19 de dezembro de 1989, a Lei nº 1.169, de 13 de dezembro de 1995, a Lei nº 1.248, de 4 de dezembro de 1997, a Lei nº 1.373, de 2 de março de 2001, a Lei Complementar nº 124, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 1.666, de 19 de agosto de 2005, a Lei nº 1.688, de 8 de dezembro de 2005, a Lei nº 1.695, de 21 de dezembro de 2005, a Lei nº 1.908, de 31 de julho de 2007, a Lei nº 1.911, de 31 de julho de 2007, a Lei nº 1.912, de 31 de julho de 2007, a Lei Complementar nº 169, de 31 de julho de 2007, a Lei Complementar nº 170, de 31 de julho de 2007, a Lei Complementar nº 190, de 29 de dezembro de 2008, a Lei nº 2.179, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 2.259, de 31 de março de 2010, a Lei Complementar nº 214, de 18 de junho de 2010, a Lei nº 2.308, de 22 de outubro de 2010, a Lei Complementar nº 244, de 29 de dezembro de 2011, a Lei Complementar nº 246, de 17 de fevereiro de 2012, a Lei Complementar nº 278, de 14 de janeiro de 2014 e a Lei nº 3.480, de 24 de maio de 2019, para dispor sobre cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026