Câmara Municipal de Tupirama (TO)
Lei Ordinária nº 11, de 30 de janeiro de 1997
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE -, e dá outras providências".
- Data
- 30 de janeiro de 1997
- Número
- 11
- Publicação
- 30 de janeiro de 1997
- Vigência
- Não informada