Câmara Municipal de Tupirama (TO)
Lei Ordinária nº 38, de 13 de novembro de 1997
"Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências".
- Data
- 13 de novembro de 1997
- Número
- 38
- Publicação
- 13 de novembro de 1997
- Vigência
- Não informada