Câmara Municipal de Tupirama (TO)
Lei Ordinária nº 40, de 27 de fevereiro de 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorizaão dos Profissionais da Educação
- Data
- 27 de fevereiro de 2007
- Número
- 40
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada