Câmara Municipal de Tupirama (TO)
Lei Ordinária nº 16, de 20 de fevereiro de 1997
"Dispõe sobre conceder autorização ao Prefeito Municipal para firmar Convênios, e dá outras providências".
- Data
- 20 de fevereiro de 1997
- Número
- 16
- Publicação
- 20 de fevereiro de 1997
- Vigência
- Não informada