Câmara Municipal de Tupirama (TO)
Lei Ordinária nº 54, de 29 de janeiro de 2004
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimenta e Nutricional - COMSEA - do município
- Data
- 29 de janeiro de 2004
- Número
- 54
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada