Legislação municipal · Talismã (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Gratificação por Esforço e Dedicação Extraordinária ao Serviço Público no âmbito da Administração Municipal de Talismã/TO e dá outras providências”.
Dispõe sobre a revogação do ar 104 caput da lei municipal nº 563/20216, e dá outras providências
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 13 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre a concessão de gratificação por desempenho e por exercício de funções específicas no âmbito da Administração Pública Municipal de Talismã/TO e dá outras providências
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 668/2022, COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 687/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TALISMÃ/TO.”
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
COMPLEMENTAR Nº738/2025. De, 26/08/2025. DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 028/97, DE 24/01/1997 QUE VERSA SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A (TELEGOIÁS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE CARGOS SOB REGIME DE PROVIMENTO COMISSIONADO BEM COMO AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO AOS OCUPANTES DOS ALUDIDOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Versa sobre autorização do poder legislativo municipal para doação de parte de imóvel do patrimônio público à concessionária Ecovias do Araguaia S.A, para os fins que especifica.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 260/2001, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, A QUAL INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Versa sobre autorização a doação de imóvel pertencente ao Município de Talismã à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Anápolis, instituição regularmente inscrita no CNPJ nº 02.341.030/0001-97, com sede na Rua das Acácias, 330, Bairro Bandeirante, CEP 75.083-055, Anápolis/GO
VERSA SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2026 - LDO
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica, bem como de estabelecimentos de recreação infantil no município de Talismã
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE CARGOS SOB REGIME DE PROVIMENTO COMISSIONADO BEM COMO AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO AOS OCUPANTES DOS ALUDIDOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TALISMÃ-TO. EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À EMPRESA HARPIA ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ (MF) SOB Nº 33.169.919/0002-43, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL DE TRANSFORMAÇÃO DE ÓLEO DE SOJA EM BIODIESEL/ENERGIA LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do cargo Comissionado de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – PGMT, fixa remuneração e autoriza a nomeação bem como o pagamento ao ocupante do aludido cargo, introduzindo alterações na Lei Municipal nº 718/2025, de 14/01/2025 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2021, DE 01/07/2021, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO À EMPRESA CAETANO & PENHA LTDA ME – NOME DE FANTASIA FUNERÁRIA SANTO ANTÔNIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h20 · Norma mais recente da lista: 13/10/2025