Câmara Municipal de Talismã (TO)
Lei Ordinária nº 752, de 10 de dezembro de 2025
Versa sobre “a implementação da escuta especializada no município de Talismã, Estado do Tocantins, assim como, a criação do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, segundo a lei federal 13.431/2017 e o decreto 9.603/2018 e dá outras providências”
- Data
- 10 de dezembro de 2025
- Número
- 752
- Publicação
- 10 de dezembro de 2025
- Vigência
- Não informada