Câmara Municipal de Talismã (TO)
Lei Ordinária nº 684, de 24 de abril de 2023
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PMPSA e PROTEÇÃO AMBIENTAL DE NASCENTES DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 24 de abril de 2023
- Número
- 684
- Publicação
- 28 de abril de 2023
- Vigência
- Não informada