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Congresso

Câmara Municipal de Talismã (TO)

Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 26 de junho de 2019

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CORRIGE REDAÇÃO E NUMERAÇÃO DE DISPOSITIVOS, REVOGA PARCIALMENTE AS ALTERAÇÕES IMPOSTAS AO SEU ARTIGO 40 PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2009, DE 03/11/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
26 de junho de 2019
Número
4
Publicação
26 de junho de 2019
Vigência
Não informada