Câmara Municipal de Talismã (TO)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 232, de 30 de novembro de 2000DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 375, de 26 de junho de 2007ALTERA A LEI Nº 232/00, DE 31 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 427, de 22 de abril de 2010DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 375/07, DE 26 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 609, de 04 de setembro de 2018Altera a Lei Municipal nº 544/2015, de 31/03/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Tutelar e Sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 681, de 20 de março de 2023“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI EM NOVOS TERMOS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA E O CONSELHO TUTELAR - CT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”