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Congresso

Câmara Municipal de Talismã (TO)

Lei Ordinária nº 308, de 10 de junho de 2003

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEF, CONFORME ARTIGO 4° DA LEI N° 9.424/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
10 de junho de 2003
Número
308
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada