Câmara Municipal de Talismã (TO)
Lei Ordinária nº 328, de 30 de abril de 2004
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO, ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA PAGAMENTO DE IPTU, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de abril de 2004
- Número
- 328
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 332, de 25 de maio de 2004DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 328, DE 30/04/04, CONCEDE NOVO DESCONTO, ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO PARA PAGAMENTO DE IPTU NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.