Câmara Municipal de Sucupira (TO)
Lei nº 123, de 12 de junho de 2019
Estabelece a Estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Sucupira/TO, e dá outras providências.
- Data
- 12 de junho de 2019
- Número
- 123
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado por
Lei nº 195, de 26 de setembro de 2025Altera no que especifica a Lei Municipal nº 123/2019, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Sucupira/TO, e dá outras providências.