Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Rio dos Bois (TO)

Lei Ordinária-PM nº 3, de 06 de abril de 2026

Acrescenta artigos à Lei Municipal n° 015, de 19 de dezembro de 2025, a qual institui o Plano Plurianual do Município de Rio dos Bois para o período de 2026 a 2029, incluindo dispositivos referentes à Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes, e determina outras providências correlatas.

Data
6 de abril de 2026
Número
3
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada