Câmara Municipal de Rio dos Bois (TO)
Lei Ordinária-PM nº 2, de 22 de abril de 2024
Institui no âmbito do Município de Rio dos Bois/To o programa de desepenho da saúde bucal na atenção primária à saúde - aps, nos termos da portaria GM/MS Nº960, de 17 de julho de 2023, do ministério da saúde e dá outras providências.
- Data
- 22 de abril de 2024
- Número
- 2
- Publicação
- 22 de abril de 2024
- Vigência
- Não informada