Câmara Municipal de Rio da Conceição (TO)
Dispõe sobre a instituição da gratificação aos servidores efetivos, contratados temporariamente e ocupantes de cargos em comissão da Câmara de Vereadores de Rio da Conceição/TO, e adota outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2025
Autoria: Mesa Diretora da Câmara