Câmara Municipal de Pugmil (TO)
Lei Ordinária-PREF nº 417, de 13 de março de 2025
Institui a Política Municipal de Alfabetização no Ensino Fundamental e dá outras providências.
- Data
- 13 de março de 2025
- Número
- 417
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada