Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 1.452, de 21 de junho de 1994
MODIFICA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de junho de 1994
- Número
- 1452
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 808, de 04 de julho de 1978Cria Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.