Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 1.446, de 26 de abril de 1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO NACIONAL -TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de abril de 1994
- Número
- 1446
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.110, de 14 de dezembro de 1987Cria Fundação Municipal de Ensino Superior de Porto Nacional e dá outras providências.