Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.705, de 07 de junho de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1644/99, DE 20 DE AGOSTO DE 1999, DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 07 de outubro de 2022Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, e dá outras providências.