Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM TERRENOS PARTICULARES OU PÚBLICOS DO MUNICÍPÍO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2018APROVA O CÓDIGO DE POSTURAS; REVOGA LEI N° 775/77; ALTERA LEI N° 1857/2005; ALTERA A LEI N° 1900/2007; ALERA A LEI N° 2103/2013; REVOGA A LEI N° 2277/2015; ALTERA A LEI N° 2270/2015; REVOGA A LEI N° 2136/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.