Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
ALTERAÇÃO DA LEI 2.195/ 2014 QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DOS CONSELHOS OU ASSOCIAÇÕES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.195, de 22 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DOS CONSELHOS OU ASSOCIAÇÕES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, CADASTRADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.