Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 808, de 04 de julho de 1978Cria Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 01 de junho de 2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.