Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
"Estima Receite e Fixa a Despesa do Município de Porto Nacional para o Exercício Financeiro de 2026." (LOA)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE