Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
“Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.108, de 28 de agosto de 2013, que Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2025
Autoria: SILVANEY RABELO