Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
"Reconhece Associação de Jesus dos pequenos produtores Assentamento Zé Pereira, Município de Porto Nacional como de Utilidade pública e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2025
Autoria: GEYLSON