Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
"Dispõe sobre o reconhecimento como de utilidade pública Municipal a Associação dos Aquicultores de Porto Nacional - Aquícola Porto Real, e dá outros providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2025
Autoria: GEOVANE DOS SANTOS