Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
"Dispõe sobre as diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica no âmbito do Município de Porto Nacional - TO e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2025
Autoria: NASSA SILVA