Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
‘Autoriza o poder Executivo a promover leilão para alienação de veículos maquinários, equipamentos e sacatas inservíveis de propriedade do Município de Porto Nacional"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE