Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Institui a Campanha "Agosto Lilás - mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher" no Poder Legislativo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2023
Autoria: ROZÂNGELA MECENAS