Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL e dá outras providências. (R$ 25.000.000,00 (Vinte e cinco Milhões) - Pavimentação e recapeamento em ruas e avenidas com intervenção em canteiros centrais e drenagem / R$ 10.800.000,00 (Dez Milhões e oitocentos mil reais) - Expansão/Implantação de sistema de energia fotovoltaica)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2022
Autoria: RONIVON MACIEL GAMA - PREFEITO