Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Autoriza desafetação da Área Pública Municipal e sua consequente doação a Loja Maçônica Missionários da Luz - Distrito de Luzimangues, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2023
Autoria: RONIVON MACIEL GAMA - PREFEITO