Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Porto Nacional, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2022
Autoria: Mesa Diretora 2022
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 30 de março de 2023Dispõe sobre extinção de cargos e criação de cargos da Câmara Municipal de Porto Nacional, e dá outras providências. (Extingue o cargo de Assessor de Controle Interno / Cria Cargo de Diretor de Segurança e 2 Vigilantes)