Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Dispõe sobre a Lei, referente ao “Programa de Prevenção e Controle do Diabetes” nas crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de ensino da Rede Publica Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 2022
Autoria: ROZÂNGELA MECENAS