Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Altera o artigo 3° da Lei Municipal n°. 1.927 de 28 de março de 2008 e dá outras providências. (Auxílio Alimentação – Agente de Combate às Endemias)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 2022
Autoria: RONIVON MACIEL GAMA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.927, de 28 de março de 2008INSTITUI REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUXILIO ALIMENTAÇÃO)