Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Modifica a Resolução n° 002 de janeiro de 2017 , que " Altera o Artigo 2° Resolução n°004/2016 e adota outras providências. (Auxílio Alimentação)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 1, de 27 de março de 2014Dispõe sobre auxílio alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.
Altera o(a)
Resolução nº 2, de 19 de janeiro de 2017Altera o Artigo 2° da Resolução n°004/2016 e dá outras providências . (Auxílio Alimentação)