Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Altera a Resolução n° 001/2014, em seu artigo 4°. (Auxílio Alimentação)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2021
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 1, de 27 de março de 2014Dispõe sobre auxílio alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.