Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 816, de 23 de novembro de 1978
Altera o Artigo 1° da Lei n°584 de 15 de dezembro de 1969.
- Data
- 23 de novembro de 1978
- Número
- 816
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.624, de 27 de outubro de 1998ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 816 DE 10 DE OUTUBO DE 1978.