Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 967, de 27 de março de 1984
Cria o conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
- Data
- 27 de março de 1984
- Número
- 967
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.259, de 28 de setembro de 2015INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.