Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Complementar nº 65, de 17 de maio de 2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2°, INCISO XXI DA LEI COMPLEMENTAR N° 054 DE 01 DE JUNHO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de maio de 2018
- Número
- 65
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 54, de 01 de junho de 2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.